IPVA 2018 AM  

 

Veículos com mais de 15 anos, contado a partir do primeiro licenciamento,

são desobrigados do pagamento do imposto assim como máquinas agrícolas

que não circulem em vias públicas, ambulâncias e veículos de instituições

sem fins lucrativos, oficiais, embarcações de recreio e táxis

(limitado a um carro por CPF ou CNPJ).

A frota dos isentos corresponde a 278.497.

Até o final do mês de dezembro, estará disponível para download

o Documento de Arrecadação (DAR) para recolhimento do imposto na página da Sefaz/AM.

Os proprietários também podem solicitar a guia para pagamento

na Central de Atendimento do Contribuinte, no prédio Ozias Monteiro,

anexo ao prédio sede da Sefaz/AM, localizada na Avenida André Araújo, nº 150,

bairro do Aleixo; nos PACs (Pronto Atendimento ao Cidadão)

ou nas unidades da Sefaz localizadas no interior do Estado

(12 agências e seis postos de arrecadação).

 

Veja datas de pagamento do IPVA 2018:

Placa final 1

1ª Parcela - 31 de janeiro

pagamento integral com 10% desconto ou 1ª cota sem desconto

2ª Parcela - 28 de fevereiro

pagamento integral com 5% de desconto ou 2ª cota sem desconto

3ª Parcela - 29 de março

pagamento sem desconto em cota única ou 3ª cota

Placa final 2

1ª Parcela - 28 de fevereiro

pagamento integral com 10% desconto ou 1ª cota sem desconto

2ª Parcela - 29 de março

pagamento com 5% de desconto ou 2ª parcela sem desconto

3ª Parcela - 30 de abril

pagamento sem desconto em cota única ou 3ª cota

Placa final 3

1ª Parcela - 29 de março

pagamento integral com 10% desconto ou 1ª cota sem desconto

2ª Parcela - 30 de abril

pagamento com 5% de desconto ou 2ª parcela sem desconto

3ª Parcela - 30 de maio

pagamento sem desconto em cota única ou 3ª cota

Placa final 4

1ª Parcela - 30 de abril

pagamento integral com 10% desconto ou 1ª cota sem desconto

2ª Parcela - 30 de maio

pagamento com 5% de desconto ou 2ª parcela sem desconto

3ª Parcela - 29 de junho

pagamento sem desconto em cota única ou 3ª cota

Placa final 5

1ª Parcela - 30 de maio

pagamento integral com 10% desconto ou 1ª cota sem desconto

2ª Parcela - 29 de junho

pagamento com 5% de desconto ou 2ª parcela sem desconto

3ª Parcela - 31 de julho

pagamento sem desconto em cota única ou 3ª cota

Placa final 6

1ª Parcela - 29 de junho

pagamento integral com 10% desconto ou 1ª cota sem desconto

2ª Parcela - 31 de julho

pagamento com 5% de desconto ou 2ª parcela sem desconto

3ª Parcela - 31 de agosto

pagamento sem desconto em cota única ou 3ª cota

Placa final 7

1ª Parcela - 31 de julho

pagamento integral com 10% desconto ou 1ª cota sem desconto

2ª Parcela - 31 de agosto

pagamento com 5% de desconto ou 2ª parcela sem desconto

3ª Parcela - 28 de setembro

pagamento sem desconto em cota única ou 3ª cota

Placa final 8

1ª Parcela - 31 de agosto

pagamento integral com 10% desconto ou 1ª cota sem desconto

2ª Parcela - 28 de setembro

pagamento com 5% de desconto ou 2ª parcela sem desconto

3ª Parcela - 31 de outubro

pagamento sem desconto em cota única ou 3ª cota

Placa final 9

1ª Parcela - 28 de setembro

pagamento integral com 10% desconto ou 1ª cota sem desconto

2ª Parcela - 31 de outubro

pagamento com 5% de desconto ou 2ª parcela sem desconto

3ª Parcela - 30 de novembro

pagamento sem desconto em cota única ou 3ª cota

Placa final 0

1ª Parcela - 31 de outubro

pagamento integral com 10% desconto ou 1ª cota sem desconto

2ª Parcela - 30 de novembro

pagamento com 5% de desconto ou 2ª parcela sem desconto

3ª Parcela - 28 de dezembro

pagamento sem desconto em cota única ou 3ª cota

 

 

Valores venais

Para calcular o valor do imposto é preciso aplicar a alíquota

sobre o valor venal, como no exemplo abaixo:

Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 20.050)

Alíquota: 3%

Cálculo: 20.050 x 0,03 (R$ 601,50 é o valor que será cobrado no IPVA)

 

Consulta Valor do IPVA pelo código Renavam

Licenciamento

Valores e taxas

Consultar pontuação do condutor

 

 

 

Os recolhimentos antecipados são beneficiados

com desconto sobre o valor principal.

Quem tem placa final 1, por exemplo, se pagar em cota única

ou recolher a primeira parcela até o dia 31 de janeiro recebe 10% de desconto.

Se pagar até o dia 28 de fevereiro, ganha 5% de redução

e se deixar para a data final, que é 29 de março, paga o valor integral.

Obrigatoriamente, o recolhimento do IPVA em quotas será aplicado

se o valor do imposto for igual ou superior a R$ 150,00.

A liquidação do IPVA 2018 não elimina pendências de anos anteriores.

O não pagamento do tributo no prazo legal implica em inscrição

na Dívida Ativa em até 90 dias, contados do vencimento.

Ao valor principal são acrescidos multa e juros.

O veículo também está sujeito à apreensão em blitz

realizada pela polícia militar e Detran.

Se o veículo for apreendido, a multa sofre acréscimo de 50%

sobre o valor do imposto com base no artigo 156 do Código Tributário do Estado.

Os nomes dos proprietários inadimplentes serão encaminhados

para protesto e SERASA, conforme Lei n.º 3684 de 15 de dezembro de 2011.

Bom condutor

Os condutores responsáveis, aqueles que não tiveram infrações de trânsito

nos últimos três anos têm direito a um percentual maior de desconto,

que somado a antecipação do IPVA pode chegar

à redução de 30% sobre o valor devido.

A Lei Estadual nº 203 de 2014, que foi regulamentada pelo Decreto nº 35.580

de 10 de fevereiro de 2015, concede para as pessoas físicas

que tenham veículos registrados em seu nome o direito de solicitar

à Sefaz/AM desconto de 10% se no ano anterior ao do recolhimento

não teve infração de transito,

de 15%, se esteve regular nos últimos dois anos

e de 20%, se não cometeu infração nos últimos três exercícios.

O pedido, acompanhado dos documentos comprobatórios

como cópia da Carteira Nacional de Habilitação, de endereço,

das telas de consulta do Detran sobre infração e outros,

deve ser dado entrada na Sefaz/AM até 30 dias antes da data de vencimento do IPVA.

Em 2017, 568 pessoas físicas foram beneficiadas

com a Lei do Bom Condutor, recebendo descontos que variaram de 10 a 20%.

 

 

 

Tabela Seguro 2018

 

 

Automóvel / Camioneta:

Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional, táxis, carros de aluguel e aprendizagem
Valor: R$
45,72

 

Micro-Ônibus / Ônibus

Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais)
Valor:
164,82

Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais)

Valor: R$ 103,78

 

Ciclomotores

Valor: R$ 57,61

 

Motos

Motocicletas, motonetas e similares

Valor: R$ 185,50

 

Carga / Tração

Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos

Valor: R$ 47,66

 

Reboque e semirreboque

Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)

 

Emitir Guia de Pagamento / Consultar Débito / Onde Pagar?

 

 

 

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